litispendencia - iti assinatura digital

A litispendência é um importante conceito do direito processual civil que se refere à situação em que uma mesma ação judicial é proposta mais de uma vez em diversos juízos. Em outras palavras, a litispendência ocorre quando uma demanda já está em andamento e outra ação semelhante é iniciada pela mesma parte, com o mesmo objeto e causa de pedir. A litispendência é uma situação que deve ser evitada, já que pode gerar ineficiência e confusão no sistema judiciário. Por isso, a jurisprudência e a doutrina em geral consideram a litispendência como uma questão de ordem pública, ou seja, de interesse público e não apenas das partes envolvidas no processo. Uma vez que a litispendência é constatada, os juízes devem decidir pela suspensão ou extinção de uma das ações duplicadas. Além disso, segundo o artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil brasileiro, a existência de litispendência pode ser invocada como argumento de defesa pelo réu da ação. Portanto, é importante ressaltar que o estudo e compreensão do conceito de litispendência são fundamentais para a prática do direito processual civil e para a efetiva aplicação dos princípios que regem o sistema jurídico. Uma vez que a litispendência é evitada, a eficiência e a justiça são melhoradas no âmbito do Judiciário.sábana