capitulaciones matrimoniales - cavaleiro

As "capitulações matrimoniais" são um documento legal que é assinado antes do casamento e que define o regime de bens que será aplicável ao casal ao longo do casamento. Este documento também pode incluir outras cláusulas relativas à divisão de bens e à gestão financeira durante o casamento. Na maioria dos países de língua espanhola, as "capitulaciones matrimoniales" são obrigatórias por lei e devem ser registradas no cartório de registro civil antes do casamento. No entanto, em outros países, como Portugal, esses acordos são opcionais e podem ser feitos a qualquer momento durante o casamento. O principal objetivo das "capitulaciones matrimoniales" é garantir que ambas as partes estejam cientes das implicações financeiras do casamento e que concordem com o regime de bens que será aplicável. Isso pode evitar conflitos futuros e garantir que o casal esteja em acordo quanto à divisão dos bens no caso de uma eventual separação. Além disso, esses acordos também podem ser úteis para casais que estejam se casando pela segunda vez ou que tenham negócios ou propriedades que desejem manter separados dos bens do casal. Em tais casos, as "capitulaciones matrimoniales" podem incluir cláusulas específicas que regem a gestão desses ativos. Em suma, as "capitulaciones matrimoniales" são um instrumento legal útil que pode ajudar os casais a lidar com questões financeiras antes do casamento e evitar possíveis conflitos futuros. É importante que ambos os parceiros participem do processo de redação desses acordos e que estejam plenamente conscientes de seu conteúdo e implicações.